PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.275, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.275, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Realoca Gratificações de Representação da Presidência
da República constantes do Anexo II, alínea "d", do
Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Gratificações de Representação da Presidência da
República constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278482 para a
Unidade 74820;
II - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278488 para a
Unidade 278830;
III - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278464 para a
Unidade 278467;
IV - uma Gratificação de Representação RGA Nível IV, da Unidade 74820 para a
Unidade 278482;
V - uma Gratificação de Representação RGA Nível IV, da Unidade 46694 para a
Unidade 366250; e
VI - uma Gratificação de Representação RGA Nível V, da Unidade 74797 para a
Unidade 218651.
Art. 2º As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2024.
LUIZ FERNANDO CORRÊA