PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista
o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de
1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.621523/2024-85,
resolve:
Art. 1º Homologar a reforma do estatuto social de OXXY SEGURADORA S.A.,
CNPJ nº 42.518.229/0001-62, com sede na cidade de Florianópolis - SC, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de abril de 2024.
Art. 2º Conceder à OXXY SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de danos.
Art. 3º Conceder à OXXY SEGURADORA S.A. autorização para operar na 7ª
(sétima) região do território nacional.
Art. 4º Ratificar que OXXY SEGURADORA S.A. encontra-se autorizada a
operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS