PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.130, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.130, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.634948/2024-54, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de BALOISE
INSURANCE LTD, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada
como ressegurador eventual, conforme conforme Portaria Susep/Dirat nº 2, de 3 de
março de 2010, e cuja denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria
Susep/Dirat nº 30, de 20 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO