PORTARIA Nº 776, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 776, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo para a
sistematização e consolidação dos subsídios
técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das
Diretrizes Operacionais Nacionais para a
Implementação dos Itinerários Formativos de
Aprofundamento.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interfederativo - GTI, no âmbito da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC, para coligir e
sistematizar subsídios e recomendações com vistas à revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM e à elaboração de Diretrizes Operacionais
Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no
contexto da Política Nacional de Ensino Médio - Pnaem.
§ 1º O GTI, de que trata o caput, terá caráter consultivo e de assessoramento,
com duração de cento e vinte dias a contar da data da publicação, podendo ser
prorrogado por mais sessenta dias, havendo deliberação do Colegiado nesse sentido.
§ 2º O Anexo I estabelece o cronograma das atividades ordinárias do GTI.
§ 3º Caberão à SEB/MEC a edição de atos normativos necessários à
organização e as eventuais alterações no cronograma das atividades do GTI.
Art. 2º O GTI será composto por vinte e seis integrantes titulares, com seus
respectivos suplentes, obedecendo à seguinte distribuição:
I - seis representantes da SEB/MEC, sendo:
a) dois representantes da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica - DPDI;
b) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção
da Educação Básica - Dimam;
c) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - Dage;
d) um representante da Diretoria de Formação Docente e Valorização dos
Profissionais da Educação - Difor; e
e) um representante da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação
Básica - Dieb;
II - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;
III - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi;
IV - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -
Setec;
V - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep;
VI - um representante do Conselho Nacional de Educação - CNE;
VII - dez representantes das secretarias de educação dos estados e do Distrito
Federal, selecionados dentre os servidores que atuam na gestão e coordenação local das
políticas do ensino médio e indicados pela presidência do Conselho de Secretários
Estaduais de Educação - Consed, sendo:
a) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de
Estado da Educação da Região Norte;
b) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de
Estado da Educação da Região Nordeste;
c) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de
Estado da Educação da Região Sudeste;
d) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de
Estado da Educação da Região Sul; e
e) dois representantes da Coordenação do Ensino Médio das Secretarias de
Estado da Educação da Região Centro-Oeste; e
VIII - cinco representantes dos conselhos estaduais de educação dos estados e
do Distrito Federal, selecionados dentre os conselheiros e conselheiras titulares de cada
Conselho e indicados pela presidência do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e
Distrital de Educação - Foncede, sendo:
a) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Norte;
b) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região
Nordeste;
c) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região
Sudeste;
d) um representante dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul; e
e) um representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação da Região
Centro-Oeste.
§ 1º Os órgãos e as entidades deverão encaminhar à SEB/MEC a indicação de
representantes, titular e suplente, no prazo de até cinco dias após a publicação desta
Portaria, mediante ofício assinado por seu dirigente ou pela autoridade competente.
§ 2º Os membros do GTI, titulares e suplentes, serão designados por ato da
SEB/MEC que também especificará o membro responsável pela coordenação e
sistematização do trabalho do GTI, o qual será escolhido entre os representantes da
DPDI.
§ 3º Os órgãos e as entidades poderão substituir as indicações de
representantes, titular e suplente, desde que as alterações sejam comunicadas à SEB/MEC,
por ofício assinado por seu dirigente ou pela entidade competente.
Art. 3º O apoio administrativo será prestado pela DPDI, sendo atribuição da
Coordenação do GTI a indicação dos responsáveis pela função de secretariado.
Art. 4º À Secretaria do GTI compete elaborar e manter os seguintes
documentos e informações:
I - convocação dos integrantes;
II - agendamento das reuniões;
III - designação de pessoal para apoio administrativo;
IV - atas e memórias de reunião; e
V - outros documentos relacionados às competências do GTI.
Parágrafo único. Todos os documentos e as informações referidos nos incisos
do caput deverão ser registrados em processos específicos no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI do Ministério da Educação.
Art. 5º O GTI se reunirá ordinariamente, conforme o cronograma disposto no
Anexo, ou extraordinariamente, de acordo com proposição de seus membros ou
convocação da Coordenação.
§ 1º As convocações para reuniões extraordinárias serão realizadas por meio
de ofício da Secretaria do GTI, enviado aos membros e respectivos suplentes, via correio
eletrônico, com antecedência mínima de dois dias corridos.
§ 2º O quórum mínimo para a realização das reuniões será de, pelo menos,
1/3 (um terço) dos integrantes.
§ 3º As deliberações do GTI dar-se-ão por maioria simples dentre os membros
presentes, observado o quórum previsto no § 2º.
§ 4º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso
de empate.
Art. 6º A participação dos membros do GTI em suas reuniões ordinárias e
extraordinárias se dará, preferencialmente, por meio de videoconferência.
Parágrafo único. Os membros do GTI poderão participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, de forma presencial, quando não implicar a emissão de
passagem aérea ou pagamento de diária pelo Ministério da Educação, permitido o
pagamento quando devidamente justificada pelo coordenador a necessidade para os
membros e convidados de outros estados.
Art. 7º O GTI poderá convidar a participar de suas atividades representantes
de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando
útil para o cumprimento das suas finalidades.
Art. 8º A participação dos integrantes no GTI será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 9º Os recursos financeiros para custeio das atividades do GTI serão
arcados pela SEB/MEC.
Art. 10. O relatório final do GTI será entregue à SEB/MEC.
Art. 11. Revoga-se a Portaria MEC nº 733, de 16 de setembro de 2021.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA