PORTARIA Nº 695, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 695, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da atribuições que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371, de 23
de maio de 2023, Publicada no Diário Oficial da União de dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº
21044.006240/2010-61, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação da Médica Veterinária, STEPHANIA SILVEIRA
DE MIRANDA SILVA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos
Municípios de Araruama, Iguaba Grande, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia,
situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as
normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 678, de 07 de dezembro de 2010.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA