PORTARIA Nº 3.859, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.859, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
BEATRIZ SARAIVA PINHEIRO -V839111-V, natural de Portugal, nascida em 14 de
junho de 2006, filha de Rui Miguel Cordeiro Rolo Mendes Pinheiro e de Carolina Estefânia
Tapin Saraiva Pinheiro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.044027/2024-11);
FERNANDO JOSE MATOS GUEDES -V881264-G, natural de Portugal, nascido em
04 de abril de 1975, filho de Jose dos Santos Pedro Guedes e de Maria Fernanda da Silva
Coelho Matos Guedes, residente no Estado do Rio Grande do Norte/RN (Processo nº
08018.043074/2024-39);
LAURINDA DE OLIVEIRA VIEIRA-W032512-M, natural de Portugal, nascida em 02
de fevereiro de 1948, filha de Manuel Lopes de Sa e de Arminda de Oliveira Coelho,
residente no Estado de Salvador/BA (Processo nº 08018.046821/2024-91);
MARIA ISÁLIA SEQUEIRA DIAS- V942838-5, natural de Portugal, nascida em 21
de agosto de 1979, filha de Maria da Conceição Abreu Sequeira da Piedade e de João
Augusto de Freitas Dias, residente no Estado da Paraíba/PB (Processo nº
08018.045662/2024-15);
MATILDE SARAIVA PINHEIRO -V839129-C, natural de Portugal, nascida em 14 de
junho de 2006, filha de Rui Miguel Cordeiro Rolo Mendes Pinheiro e de Carolina Estefânia
Tapin Saraiva Pinheiro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.044025/2024-13).
MARTHA PACHECO BRAZ