PORTARIA Nº 202/DPC, DE 5 DE AGOSTO 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 12/08/2024

PORTARIA Nº 202/DPC, DE 5 DE AGOSTO 2024
Cancela o credenciamento da Empresa MBMARTINS
LTDA, para ministrar cursos do Ensino Profissional
Marítimo (EPM).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com o contido no art.
14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986; e em conformidade com a subalínea III,
inciso 1.14.8 da NORMAM-102/DPC (Mod.1), resolve:
Art. 1º Cancelar, por um período de um ano, o credenciamento da Empresa
MBMARTINS LTDA, CNPJ nº 12.475.327/0001-07, para ministrar qualquer curso do EPM,
concernente à NORMAM-102/DPC (Mod.1) e à NORMAM-104/DPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial
da União (DOU), tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 17 de junho de 2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

Empresas citadas