PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução
nº 30, de 30 de maio de 2008 e na seção 5.7 da Instrução Suplementar nº 20-001,
Revisão B (IS nº 20-001B), e considerando o que consta do processo nº
00066.002700/2024-50, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma de Anexo a esta Portaria, a revisão 1 das
orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação
de materiais (capas e revestimentos diversos tais como tapetes, carpetes, espumas
para estofamento de poltronas, couro e acabamentos plásticos termoformáveis),
isoladamente ou em conjunto, que serão utilizados como reposição, utilizando o
processo de aprovação simplificada descrito na IS nº 20-001B, ou revisão posterior
aprovada.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 8.947/SAR, de 24 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022, Seção 1, página 120.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO