EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.177/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.177/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.008646/2024-19
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
CQB: 038/97
Endereço: Avenida Antônio Carlos, 6627 - Pampulha, Belo Horizonte - MG.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9544/2024, publicado no Diário Oficial da União em 27/05/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biológicas - UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Estudo de alvos moleculares promissores para o desenvolvimento de estratégias
terapêuticas contra as Leishmanioses e doença de Chagas", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Silvane Maria Fonseca Murta. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram
notificados na 273ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 1/8/2024, os seguintes
processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.009532/2024-88;
Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos
e tolerante a herbicidas. Objetivo: avaliação de performance em campo da soja geneticamente
modificada resistente a insetos e tolerante a herbicidas; Protocolado em 26/06/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.009441/2024-42; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a Insetos
e Tolerância a Herbicida SYN241465. Objetivo: produção de sementes de eventos
geneticamente modificados para a soja para conferir Resistência a insetos e Tolerância a
herbicidas; Protocolado em 25/06/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.009421/2024-71; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos- SYN241462. Objetivo: produção de sementes de milho (Zea mays L.) de novos
eventos geneticamente modificados; Protocolado em 25/06/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.009411/2024-36; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos- SYN241460. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho
com eventos para conferir Resistência a insetos; Protocolado em 25/06/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.009430/2024-62; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos SYN241461. Objetivo: avaliar a eficácia da Resistência a insetos em plantas de
milho com eventos para conferir Resistência a insetos; Protocolado em 25/06/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.008954/2024-36; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a Insetos
e Tolerância a Herbicida SYN241434. Objetivo: avaliar a performance agronômica de
genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos;
Protocolado em 17/06/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010461/2024-66;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de Resistência a insetos e Tolerância a herbicidas. Projeto: 0145/2024.
Objetivo: avanço de geração, por meio da seleção de linhagens que apresentem as
características e a homozigose desejada; Protocolado em 12/07/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010756/2024-32;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de Resistência a insetos e Tolerância a herbicidas. Projeto: 0146/2024.
Objetivo: produzir sementes de eventos de soja GM com genes que conferem Resistência
a pragas e genes que conferem Tolerância à herbicidas; Protocolado em 01/07/2024;
BASF S.A; CQB 031/97; Processo: 01245.009765/2024-81; Liberação planejada
no meio ambiente de soja GM com genes que conferem Resistência a pragas e genes que
conferem Tolerância à herbicidas. Objetivo: produzir sementes de eventos de soja GM com
genes que conferem Resistência a pragas e genes que conferem Tolerância à herbicidas;
Protocolado em 01/07/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM Genética do Brasil S.A; CQB 367/13;
Processo: 01245.010116/2024-22; Liberação planejada no meio ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à Lepidópteros. Objetivo: avanço de geração, por meio da seleção de linhagens
que apresentem as características e a homozigose desejada; Protocolado em
08/07/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.008944/2024-09; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas para Resistência a
insetos e Tolerância à herbicidas - SYN241435. Objetivo: produzir sementes dos genótipos
de soja com construções/eventos regulados; Protocolado em 17/06/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010461/2024-66;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de Resistência a insetos e Tolerância à herbicidas. Projeto: 0145/2024.
Objetivo: avanço de geração, por meio da seleção de linhagens que apresentem as
características e a homozigose desejada; Protocolado em 12/07/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010756/2024-32;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de Resistência a insetos e Tolerância à herbicidas. Projeto: 0146/2024.
Objetivo: avanço de geração, por meio da seleção de linhagens que apresentem as
características e a homozigose desejada; Protocolado em 17/07/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB
367/13; Processo: 01245.010759/2024-76; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas resistente à Lepidópteros e tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio. Projeto: 0147/2024. Objetivo: avaliações agronômicas para
composição de avaliação de risco dos referidos eventos; Protocolado em 19/07/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010762/2024-90;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de Tolerância à herbicidas e proteção a determinados insetos. Projeto:
0158/2024. Objetivo: realização de hibridações/cruzamentos artificiais entre diferentes
linhagens de soja geneticamente modificada (OGM) e linhagens provenientes de cultivares
comerciais; Protocolado em 19/07/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB
367/13; Processo: 01245.010763/2024-34; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas resistente à Lepidópteros e tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio. Projeto: 0163/2024. Objetivo: avanço de geração, por meio da
seleção de linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada;
Protocolado em 19/07/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB
367/13; Processo: 01245.010765/2024-23; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas resistente à Lepidópteros e tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio. Projeto: 0166/2024. Objetivo: avanço de geração, por meio da
seleção de linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada.;
Protocolado em 19/07/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB
367/13; Processo: 01245.010855/2024-14; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à Lepidópteros. Projeto: 0150/2024. Objetivo: avaliar o número de organismos
artrópodes não alvo nas parcelas dos eventos GM comparado com as parcelas controle do
recorrente convencional e da testemunha comercial e realizar estudos de eficácia
agronômica contra organismos alvo da soja (Glycine max) geneticamente modificada
resistente a insetos no meio ambiente; Protocolado em 22/07/2024;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.011072/2024-58;
Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante a
herbicidas e soja geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicidas.
Objetivo: avaliações de características agronômicas, fenotípicas e performance em campo
da soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas e da soja geneticamente
modificada resistente a insetos e tolerante a herbicidas; Protocolado em 25/07/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.536 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CRUZEIRO DO SUL
GRAOS LTDA, CNPJ 41.642.637/0005-92, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 11.537 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SLC AGRICOLA S.A., CNPJ
nº 89.096.457/0022-80, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente