EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.176/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.176/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.013951/2022-52
Requerente: Nicell - Pesquisa e Desenvolvimento Científico Ltda.
CQB: 585/22
Endereço: Av. indianápolis, 2721 - Indianápolis, São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9582/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/06/2024
Reunião: 273ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01 de agosto de 2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Nicell - Pesquisa e
Desenvolvimento Científico Ltda., Dra. Diana Aparecida Dias Câmara, solicita parecer
técnico da CTNBio para revisão de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Pesquisa e desenvolvimento em regime de contenção de um
receptor quimérico contra antígenos presentes em neoplasias hematológicas e tumores
sólidos, mas especificamente a mesotelina e verificar a sua ação antitumoral", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA