EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.174/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.174/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.006258/2024-95
Requerente: Universidade Federal de Goiás
CQB: 037/97
Endereço: Avenida Esperança s/n CEP 74690- 900.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9541/2024, publicado no Diário Oficial da União em
24/05/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de
Goiás, Dra. Juliana Alves Parente Rocha, solicita parecer técnico da CTNBio para execução
de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Produção e análise de vacinas recombinantes para tuberculose", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Ana Paula Kipnis e do Dr. André
Kipnis. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA