EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.172/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.172/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005904/2024-05
Requerente: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Universidade de São
Paulo - USP)
CQB: 040/98
Endereço: Avenida do Café S/N CEP: 14040-904
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 9540/2024, publicado no Diário Oficial da União em
24/05/2024.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de
Odontologia de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Geraldo Aleixo da
Silva Passos Júnior, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado células-tronco mesenquimais derivadas de
medula óssea que serão transduzidas para expressar a proteína Cas9 e RNAs guias, da
Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto - USP (CQB 040/98) com destino à instituição
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP (CQB 297/10). No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA