EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.161/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.161/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 1/8/2024, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004704/2024-27
Requerente: Optionline Serviços de Informação LTDA
Assunto: Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1.
Extrato Prévio: 9495/2024, publicado no DOU em 23 de abril de 2024
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 643/2024
O representante legal pela Optionline Serviços de Informação LTDA, Janice
Grossmann, solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado
de Qualidade em Biossegurança, para as classes de risco I, para o laboratório de
biologia molecular (BioMol). A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer
técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA