EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.149/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.149/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 273ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 01/08/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005905/2024-41
Requerente:FaculdadedeOdontologiadeRibeirãoPreto-UniversidadedeSãoPaulo-USP
CQB: 040/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa e
transporte com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.516/2024, publicado no Diário Oficial da União em 16/05/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Odontologia de Ribeirão
Preto - USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "O papel do RNA longo não-
codificante MSC-AS1 na manutenção da quimiorresistência em células-tronco tumorais de
carcinoma oral e sua influência no microambiente tumoral", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Luciana Oliveira de Almeida.
Também solicita transporte a ser realizado da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto
- USP para a fundação Hemocentro de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (CQB
297/19) de vetores virais a serem inseridos em células tumorais. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA