DESPACHO SDL-ANP Nº 885, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o deferimento de pedido de antecipação da tutela, exarada no processo judicial nº 1024260- 22.2024.4.01.0000 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão administrativa consubstaciada no Despacho SDL-ANP nº 771, de 11 de julho de 2024, torna pública a suspensão do Despacho SDL-ANP nº 771, de 11 de julho de 2024, que promoveu a revogação das autorizações ANP nº 1.113, de 26 de outubro de 2018, nº 672, de 8 de julho de 2015, nº 674, de 8 de julho de 2015, nº 1.114, de 26 de outubro de 2018, e nº 673, de 8 de julho de 2015, anteriormente outorgadas para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, à sociedade ASTER PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.377.759/0001-13, 02.377.759/0016-08, 02.377.759/0026-71, 02.377.759/0017-80, e o cancelamento da Autorização nº 1.112, de 26 de outubro de 2018. DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 885, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/08/2024
Empresas citadas
- ASTER PETRÓLEO LTDA — CNPJ 02.377.759/0001-13
- ASTER PETRÓLEO LTDA — CNPJ 02.377.759/0016-08
- ASTER PETRÓLEO LTDA — CNPJ 02.377.759/0026-71
- ASTER PETRÓLEO LTDA — CNPJ 02.377.759/0017-80