ANEXO Autuado: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02 Processo: 25069.729531/2019-32 - AIS 215/2019 Expediente: 3499752/19-1 Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Autuado: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25069.096747/2020-43 - AIS 015/2020 Expediente: 0439542/20-5 Arquivamento Autuado: DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA CNPJ: 20.278.105/0003-86 Processo: 25069.115476/2020-32 - AIS 024/2020 Expediente: 0518940/20-3 Penalidade de multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 2763, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 149, de 05 de agosto de 2024, seção 1, pág. 156, Onde se lê: "JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: KENT MIX MINT BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.276631/2024-24 Expediente: 0645483/24-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" Leia-se: "SOUZA CRUZ LTDA" CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT MIX MINT BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.276631/2024-24 Expediente: 0645483/24-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
DESPACHO Nº 114, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/08/2024