DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/08/2024

DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 039, de 8 de agosto de
2024, e no que consta do processo nº 50500.367338/2023-81, delibera:
Art. 1º Aplicar à empresa Colitur Transportes Rodoviários Ltda., CNPJ nº
28.690.998/0001-12, a sanção de advertência, com fulcro no art. 78-A da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

Empresas citadas