DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014276/2024-44, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 544-ANTAQ, de 31 de julho de 2009,
de titularidade da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
34.923.854/0001-61, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 11º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS