DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003118-44.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.020740/2024-67, e considerando o que consta no
processo nº 50500.345450/2023-61, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 114, de 29 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024.
Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, com a inclusão dos
mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 235, na condição sub
judice:
I - de ALEXANIA (GO) para ARCEBURGO (MG), CAMPINAS (SP), CAMPO FLORIDO
(MG), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP),
JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOGI GUACU (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL
(SP), SAO PAULO (SP), SAO TOMAS DE AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG)
e VALINHOS (SP);
II - de ANAPOLIS (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOCOCA
(SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP) e VALINHOS (SP);
III - de APARECIDA DE GOIANIA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), MOCOCA
(SP), MOGI GUACU (SP) e VALINHOS (SP);
IV - de ARCEBURGO (MG) para IGARAPAVA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP),
LIMEIRA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO
CAETANO DO SUL (SP)e VALINHOS (SP);
V - de BRASILIA (DF) para ARCEBURGO (MG), CAMPO FLORIDO (MG),
GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), MOCOCA (SP), MOGI
GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), PROFESSOR JAMIL (GO), SAO CAETANO DO SUL
(SP), SAO TOMAS DE AQUINO (MG) e VALINHOS (SP);
VI - de CAMPO FLORIDO (MG) para CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), GUARULHOS
(SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP),
MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP),
SAO PAULO (SP) e VALINHOS (SP);
VII - de GOIANIA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOCOCA
(SP), MOGI GUACU (SP) e PATROCINIO PAULISTA (SP);
VIII - de ITUMBIARA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOGI
GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP) e SANTO ANDRE (SP);
IX - de MORRINHOS (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOGI
GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP) e SAO CAETANO DO SUL (SP);
X - de PROFESSOR JAMIL (GO) para ARCEBURGO (MG), CAMPINAS (SP), CAMPO
FLORIDO (MG), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA
(SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA
(SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO PAULO (SP), SAO TOMAS DE
AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) e VALINHOS (SP);
XI - de SAO TOMAS DE AQUINO (MG) para IGARAPAVA (SP), JERIQUARA (SP),
LIMEIRA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO
SUL (SP) e VALINHOS (SP); e
XII - de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para JERIQUARA (SP), MOCOCA
(SP), MOGI GUACU (SP) e PATROCINIO PAULISTA (SP).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR