DECISÃO COREN-RR Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024

DECISÃO COREN-RR Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de
Enfermagem de Roraima - COREN-RR e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA - COREN/RR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 5.905/73, e pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovadopelaDecisãoCOREN/RRn.030/2021ehomologadapelaDecisãoCOFENn.121,de10
de agosto de 2021.
Considerando o disposto no art. 8º, inciso I, da lei nº 5.905/1973, que autoriza o
Conselho Federal de Enfermagem a aprovar seu Regimento Interno e os dos Conselhos
Regionais de Enfermagem;
Considerando a Resolução Cofen 726/2023, que aprova o Regimento Interno do
Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências;
Considerando a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno do
Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR;
Considerando a deliberação do Plenário do Cofen em sua 103ª Reunião Ordinária
de Plenário - ROP, realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2024, decide:
Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno do COREN-RR, conforme deliberação do
Plenário deste Regional, em sua Reunião Ordinária de Plenário, em 29 de maio de 2024.
Art. 2º- A presente Decisão entrará em vigor após homologação pelo COFEN.
TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO
Presidente do Conselho
GABRIELLE ALMEIDA RODRIGUES
Secretária