AUTORIZAÇÃO ANP Nº 463, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 463, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no "caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso
previsto no art. 45, considerando o que consta no Processo ANP nº
48610.226686/2021-48, e as deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.142,
realizada em 8 de agosto de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação das unidades auxiliares do polo de
processamento de gás natural da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº
33.000.167/0125-41, denominado GASLUB, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2,
Sambaetiba, Itaboraí - RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor, contemplando as seguintes unidades:
. .Identificação .Unidade
. .U-5131 .Geração e Distribuição de Vapor
. .U-5604 .Água de Resfriamento
. .U-5147 .Geração de Energia Elétrica
. .U-5123 .Tratamento de Água
. .U-5135 .Sistema de Combustíveis Gasosos
. .U-5412 .Sistema de Tocha/Flare
. .U-6450 .Coletores de Condensado
. .U-25123 .Sistema de Tratamento de Condensado de Vapor
. .U-25331 .Sistema de Tratamento Primário de Efluentes II
. .U-35412 .Sistema de Tocha III
Art. 2º Esta Autorização fica condicionada à outorga de licenciamento
definitivo pelo órgão ambiental competente, sob pena de sua revogação.
Art. 3º Esta Autorização contempla somente unidades auxiliares, não
autorizando o processamento de gás natural nem a produção de derivados.
Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 388, de 22 de junho de 2022,
publicada no DOU de 23 de junho de 2022.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral