ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Inscreve no Registro Especial e autoriza produção e engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.172157/2024-86, declara: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/089, como ENGARRAFADOR e PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇARIA POSSAMAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.580.152.0001-50 Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente .Capacidade (ml) . .Possamai Cachaça Ouro Amburana- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possamai Cachaça Ouro Bálsamo- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possamai Cachaça Ouro Cabreúva- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possamai Cachaça Ouro Carvalho- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possamai Cachaça Ouro Grápia- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possamai Cachaça Prata- 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60 . .Possami Cachaça Premiun Linha Alberi- Carvalho Americano- 40% vol .Possamai .22084000 .Vidro .750 . .Possami Cachaça Premiun Linha Alberi- Grápia- 40% vol .Possamai .22084000 .Vidro .750 . .Possami Cachaça Premiun Linha Alberi- Louro- 40% vol .Possamai .22084000 .Vidro .750 . .Possamai Licor Fino de Café- 20% vol .Possamai .22087000 .Vidro .500 . .Possamai Licor Fino de Canela- 20% vol .Possamai .22087000 .Vidro .500 . .Possamai Licor Fino de Figo- 20% vol .Possamai .22087000 .Vidro .500 . .Possamai Licor Fino de Mel- 20% vol .Possamai .22087000 .Vidro .500 Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO. Todos os atos de 12/08/2024