ANEXO À PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024

ANEXO À PORTARIA Nº 15.088/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024
1. Objetivo
Apresentar orientações específicas para instalação de materiais (capas e
revestimentos diversos tais como tapetes, carpetes, espumas para estofamento de
poltronas, couro e acabamentos plásticos termoformáveis), isoladamente ou em
conjunto, que serão utilizados como reposição, utilizando o processo de aprovação
simplificada descrito na IS nº 20-001B, ou revisão posterior aprovada.
2. Aplicabilidade/Eligibilidade
Aeronaves certificadas segundo o RBAC ou RBHA nº 23, RBAC ou RBHA nº
25, RBAC ou RBHA nº 27 e RBAC ou RBHA nº 29, ou regra equivalente de autoridade
de aviação civil estrangeira.
3. Classificação da Alteração
Grande Alteração com possibilidade de aprovação simplificada, desde que
atendidos todos os termos destas orientações e da IS nº 20-001B, ou revisão posterior
aprovada.
4. Métodos Aceitos/Aprovados
4.1 Normas de referência:
4.1.1 RBAC nº 23 - Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria
Normal, Utilidade, Acrobática e Transporte Regional.
4.1.2 RBAC nº 25 - Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria
Transporte.
4.1.3 RBAC nº 27 - Requisitos de Aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas
Rotativas Categoria Normal.
4.1.4 RBAC nº 29 - Requisitos de Aeronavegabilidade Aeronaves de Asas
Rotativas: Categoria Transporte.
4.1.5 IS nº 20-001 - Classificação de alterações em aeronaves e processo de
aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações.
4.1.6. IS nº 21-019 - Substituição de Tecidos, Espumas e Tapetes em
Interiores de Aeronaves.
4.1.7. Advisory Circular (AC) 23-2 emitida pela FAA - Flammability Tests.
4.1.8. AC 25.853-1 emitida pela FAA - Flammability Requirements for Aircraft
Seat Cushions.
4.1.9. Order 8900.1 volume 4 capítulo 14 seção 14 - Flammability Testing of
Interior Materials Used in Repairs and Alterations, emitido pela FAA.
4.1.10. DOT/FAA/AR-00/12 - Aircraft Materials Fire Test Handbook emitido
pela FAA.
4.2. Critérios a serem seguidos para instalação:
4.2.1. Preparação dos corpos de prova para ensaios de inflamabilidade:
4.2.1.1. O requerente deve preparar corpos de prova para os ensaios de
inflamabilidade, isoladamente ou em conjunto, nas quantidades e dimensões
estabelecidas pelos RBAC nº 23 ou RBAC nº 25, Apêndice F, conforme a categoria da
aeronave, cujo interior será modificado. Para as categorias de aeronaves enquadradas
no RBAC nº 27 ou RBAC nº 29 deve-se utilizar como referência o Apêndice F do RBAC
nº 23 ou 25, respectivamente.
Nota: A partir da emenda 64 do RBAC nº 23, foi removido o Apêndice F do
corpo do regulamento, nesses casos poderão ser utilizados como método de
cumprimento a emenda 63 ou as normas consensuais da indústria (por exemplo, as
emitidas pela ASTM ou EUROCAE) formalmente aceitas pela ANAC.
4.2.1.2 Os corpos de prova devidamente identificados (obrigatoriamente
referidos a um lote definido) deverão ser enviados para a realização dos ensaios a um
dos laboratórios reconhecidos pela ANAC.
Nota: A lista de laboratórios reconhecidos pela ANAC pode ser encontrada
em: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Organizacao/Empresas.asp?StatCodi=14.
4.3 Realização de ensaios de inflamabilidade por laboratórios
reconhecidos:
4.3.1 O laboratório executa os ensaios de inflamabilidade correspondentes,
a pedido do requerente, sem a necessidade de uma solicitação prévia da ANAC, e
emite o laudo ou documento equivalente.
4.3.2 O Laudo de Inflamabilidade, ou documento correspondente, deve
conter no mínimo as seguintes informações:
4.3.2.1 Identificação do solicitante do ensaio;
4.3.2.2 Origem dos corpos de prova - CDP;
4.3.2.3 Fabricante do material;
4.3.2.4 Número do documento de compra, como nota fiscal, fatura, etc;
4.3.2.5 Part Number, ou número de referência do material;
4.3.2.6 Descrição do material: Tipo, Cor, Textura;
4.3.2.7 Tamanho do lote que é representado pelas amostras - Exemplos:
metros lineares de tecido com 1,40 metros de largura, peças de couro de 4,5 metros
quadrados, peças de espuma com 1,1 x 0,1 x 1,9 m. Não utilizar termos vagos como:
5 rolos de tecido, 15 cortes de espuma, 25 retalhos de couro, etc;
4.3.2.8 Resultados dos ensaios;
4.3.2.9 Nome e assinatura do responsável pela aprovação dos ensaios; e
4.3.2.10 Data.
4.4 Elaboração de Relatório de Projeto:
4.4.1 O responsável técnico, após verificar o(s) laudo(s) emitido(s) pelo
laboratório e certificar-se de que os materiais que serão utilizados cumprem com os
requisitos de inflamabilidade estabelecidos pelo RBAC aplicável, deverá elaborar um
Relatório de Projeto, contendo no mínimo:
4.4.1.1 Razão Social e endereço do requerente;
4.4.1.2 Número de Série e marcas da aeronave;
4.4.1.3 Descrição do trabalho executado (incluindo referência a esta
portaria);
4.4.1.4 Descrição e quantidade dos materiais utilizados;
4.4.1.5 Cópias dos laudos de inflamabilidade emitidos; e
4.4.1.6 Cópias das notas fiscais dos materiais aprovados pelo Laudo de
Inflamabilidade.
5. Limitações
Não há.
6. Manuais / Placares
Não aplicável.
7. Profissionais envolvidos
7.1 Pessoas autorizadas a executar alteração são informadas na seção 43.3
do RBAC nº 43.
7.2 Pessoas autorizadas a aprovar a aeronave para retorno ao serviço são
informadas na seção 43.7 do RBAC nº 43.
7.3 Deve haver um Responsável Técnico pela alteração (RT), conforme IS nº
20-001B, ou revisão posterior aprovada.
8. Envolvimento de PCP ou Organização de Projeto Certificada
8.1 Um Profissional Credenciado em Projeto - PCP ou uma Organização de
Projeto Certificada poderão, a critério do requerente, ser envolvido para a avaliação do
pacote de dados pertinentes à alteração da aeronave.
8.2 No caso de envolvimento de um PCP, este deve ser credenciado
conforme a IS nº 183-002 no Quadro K, nas seguintes áreas de atuação e funções:
Área A, Funções 5 e 11.
8.3 Caso seja envolvida uma Organização de Projeto Certificada, esta deve
proceder conforme sua certificação, respeitando o escopo e prerrogativas contidos em
seu certificado.
9. Elaboração, Envio e Registro do pacote de dados
9.1 Pacote de dados a ser enviado a ANAC:
9.1.1 Carta de solicitação de aprovação simplificada de grande alteração
indicando estas Orientações Específicas;
9.1.2 Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização da
Aviação Civil - TFAC aplicável;
9.1.3 Relatório Técnico conforme item 4.2.3;
9.1.4 Declaração de Cumprimento com os termos destas Orientações
Específicas por parte do engenheiro responsável pelos dados técnicos, incluindo nome,
endereço, CPF ou número de registro no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia - CREA do RT e número da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do
serviço de engenharia;
9.1.5 Cópia da ART, que deve estar quitada;
9.1.6 Declaração do proprietário da aeronave, autorizando o requerente a
conduzir o processo perante a ANAC;
9.1.7 Declaração de Conformidade (Formulário F-300-18) preenchida e
assinada pelo RT - disponível em: http://www2.anac.gov.br/certificacao/CHST/CHST.asp
(anexar fotos da instalação com detalhes de todos os componentes instalados);
9.1.8 Formulário F-400-04 preenchido em formato digital e enviado para a
ANAC, que emitirá sua aprovação no Campo 3 ou outro documento;
9.1.9 O PCP deverá preencher o Formulário F-101-06 conforme o tipo de
aprovação dos dados técnicos que substanciam a alteração e, em todos os casos,
enviá-lo para seu orientador, além de manter em arquivo o pacote de dados pelo
prazo mínimo de 5 anos; e
9.1.10 No caso do envolvimento de Organizações de Projeto Certificadas,
estas devem desenvolver suas atividades de acordo com os procedimentos
estabelecidos por ela na certificação junto à ANAC, dentro do escopo definido.
10. Retorno ao Serviço
10.1 A aeronave alterada somente poderá ser aprovada para retorno ao
serviço após a aprovação dos dados técnicos e o preenchimento do Formulário F-400-
04 (SEGVOO 001).
10.2 Após a incorporação da grande alteração, o formulário F-400-04
(SEGVOO 001) e demais registros, incluindo todo o pacote de dados técnicos, devem
ser conservados pelo operador.
10.3 Após iniciada a alteração física da aeronave, ela permanecerá em
condição não aeronavegável até sua aprovação para retorno ao serviço conforme
acima.
11. Revisões Anteriores
. .Revisão .Aprovação .Início da vigência .Término da vigência
. .Emissão
original
.Portaria nº 8.947/SAR .01/09/2022 .28/07/2024