ANEXO À PORTARIA Nº 15.087/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024

ANEXO À PORTARIA Nº 15.087/SAR, DE 22 DE JULHO DE 2024
1. Objetivo
Apresentar orientações específicas para instalação de tecidos, que serão
utilizados como reposição.
Nota: não faz parte do escopo desta portaria a instalação de materiais que não
sejam tecidos, isto é, esta portaria não se aplica a couros, espumas, materiais
termoformáveis, carpetes, etc. Nesses casos, consulte a Portaria nº 15.088/SAR, de 22 de
julho de 2024.
2. Aplicabilidade/Eligibilidade
Pequenas aeronaves certificadas segundo a Civil Air Regulation - CAR 3 do antigo
Civil Aeronautics Board - CAB dos EUA, antecessor da Federal Aviation Administration -
FAA.
3. Classificação da Alteração
Pequena Alteração, desde que atendidos todos os termos destas orientações e da
IS nº 20-001B, ou revisão posterior aprovada.
Notas:
a) os dados gerados através dessa portaria são considerados aceitáveis para os
aspectos de inflamabilidade e estão relacionados a pequenas alterações em geral. Entretanto,
os dados dessa portaria podem ser utilizados em grandes alterações quando o aplicante
determinar que:
- são apropriados ao produto sendo alterado;
- são diretamente aplicáveis à alteração sendo feita; e
- não são contrários aos dados do fabricante da aeronave.
b) caso o requerente determine que a alteração é grande devido a outros
aspectos de aeronavegabilidade (por exemplo, peso, balanceamento, resistência estrutural,
segurança de cabine, etc), conforme critérios de classificação da IS nº 20-001B, ou revisão
posterior aprovada, ainda assim o requerente poderá utilizar os dados gerados através desta
portaria para demonstrar cumprimento com os aspectos de inflamabilidade na aprovação da
alteração perante a ANAC.
4. Métodos Aceitos/Aprovados
4.1 Normas de referência:
4.1.1 CAR 3 - Airplane Airworthiness - Normal, Utility, Acrobatic, And Restricted
Purpose Categories emitida pelo CAB.
4.1.2 IS nº 20-001 - Classificação de alterações em aeronaves e processo de
aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações.
4.1.3 IS nº 21-019 - Substituição de Tecidos, Espumas e Tapetes em Interiores de
Aeronaves.
4.1.4 Advisory Circular - AC 43.13-1 emitida pela FAA, capítulo 9 seção 4.
4.1.5 AC 23-2 emitida pela FAA - Flammability Tests.
4.1.6 A C 25.853-1 emitida pela FAA - Flammability Requirements for Aircraft Seat
Cushions.
4.1.7 Order 8900.1 volume 4 capítulo 14 seção 14 - Flammability Testing of
Interior Materials Used in Repairs and Alterations, emitido pela FAA.
4.1.8 DOT/FAA/AR-00/12 - Aircraft Materials Fire Test Handbook emitido pela FAA.
4.2. Critérios a serem seguidos para instalação:
4.2.1 Materiais que sejam no mínimo resistentes à chama (flame-resistant) devem
ser utilizados no interior da cabine. Para cumprimento deste requisito, é recomendável que
sejam seguidos os critérios de ensaio horizontal tipo 4 pol/min presentes no Capítulo 3 do
Aircraft Materials Fire Test Handbook DOT/FAA/AR-00/12. Alternativamente, os critérios da
AC 23-2 da FAA para o mesmo tipo de ensaio também são aceitáveis.
4.2.2 O material a ser instalado na aeronave deve possuir documentação do teste
de inflamabilidade que evidencie que o material foi testado conforme os padrões de
aeronavegabilidade e incluem os resultados dos testes necessários para demonstrar o
cumprimento com esses padrões.
4.2.3 A documentação poderá ser fornecida pelo fabricante do material, desde
que não seja apenas um Certificado de Conformidade de parte aeronáutica, o que não é
considerado suficiente para esses casos. O documento deverá possuir os resultados
detalhados dos ensaios, por exemplo: comprimento de queima, tempo de chama, velocidade
de queima, etc. Um exemplo desses dados pode ser encontrado em:
https://www.fire.tc.faa.gov/pdf/labtestforms/bunsen.pdf
4.2.4 Caso o fabricante não forneça esses dados, estes dados poderão ser obtidos
em laboratórios reconhecidos pela ANAC ou por autoridades que possuam um acordo
bilateral com a ANAC.
4.3. Realização de ensaios de inflamabilidade por laboratórios reconhecidos:
4.3.1 Os corpos de prova devem ser preparados para os ensaios de
inflamabilidade, isoladamente ou em conjunto, nas quantidades e dimensões estabelecidas
pelos RBAC nº 23 ou RBAC nº 25 Apêndice F.
4.3.2 Um laboratório reconhecido pela ANAC ou listado no Apêndice F do Aircraft
Materials Fire Test Handbook emitido pela FAA ou equivalente de outra autoridade com
acordo bilateral com a ANAC executa os ensaios de inflamabilidade correspondentes, sem a
necessidade de uma solicitação prévia da ANAC, e emite o laudo ou documento
equivalente.
Nota: a lista de laboratórios reconhecidos pela ANAC pode ser encontrada em:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Organizacao/Empresas.asp?StatCodi=14.
4.3.3 O Laudo de Inflamabilidade, ou documento correspondente, deve conter no
mínimo as seguintes informações:
4.3.3.1 Identificação do solicitante do ensaio;
4.3.3.2 Origem dos corpos de prova - CDP;
4.3.3.3 Fabricante do material;
4.3.3.4 Número do documento de compra, como nota fiscal, fatura, etc...;
4.3.3.5 Part Number, ou número de referência do material;
4.3.3.6 Descrição do material: Tipo, Cor, Textura;
4.3.3.7 Tamanho do lote que é representado pelas amostras - Exemplos: metros
lineares de tecido com 1,40 metros de largura, peças de couro de 4,5 metros quadrados,
peças de espuma com 1,1 x 0,1 x 1,9 m. Não utilizar termos vagos como: 5 rolos de tecido, 15
cortes de espuma, 25 retalhos de couro, etc;
4.3.3.8 Resultados dos ensaios;
4.3.3.9 Nome e assinatura do responsável pela aprovação dos ensaios; e
4.3.3.10 Data.
5. Limitações
Não há.
6. Manuais / Placares
Não aplicável.
7. Profissionais envolvidos
7.1 Pessoas autorizadas a executar alteração são informadas na seção 43.3 do RBAC nº 43.
7.2 Pessoas autorizadas a aprovar a aeronave para retorno ao serviço são
informadas na seção 43.7 do RBAC
8. Envolvimento de PCP ou Organização de Projeto Certificada
Não há necessidade de envolvimento
9. Elaboração, Envio e Registro do pacote de dados
9.1 Não há necessidade do envio de dados à ANAC.
9.2 A Ordem de Serviço relativa à alteração, por parte da equipe de manutenção,
deve conter minimamente:
9.2.1 Descrição do trabalho executado (incluindo referência a esta portaria);
9.2.2 Descrição e quantidade dos materiais utilizados;
9.2.3 Cópias dos documentos dos testes de inflamabilidade emitidos; e
9.2.4 Cópias das notas fiscais dos materiais aceitos pelo Teste de
Inflamabilidade.
Nota: Caso seja determinado que alteração a uma aeronave CAR 3 é grande por
outros aspectos de aeronavegabilidade que não sejam inflamabilidade, a documentação da
alteração deve conter os 4 itens listados acima, ressaltando que esses itens já são dados
previamente aceitos pela ANAC segundo a presente portaria, não sendo necessária uma nova
aprovação.
10. Retorno ao Serviço
10.1 Para retorno ao serviço, anotar a incorporação da alteração no registro de
manutenção da aeronave conforme requerido na seção 43.9 do RBAC nº 43. Referenciar na
descrição este documento, a IS nº 20-001B, ou revisão posterior aprovada, e a Ordem de
Serviço.
10.2 Após a incorporação da alteração, os registros devem ser conservados pelo
operador, incluindo os documentos dos testes de inflamabilidade e as notas fiscais
originais.
10.3 Após iniciada a alteração física da aeronave, ela permanecerá em condição
não aeronavegável até sua aprovação para retorno ao serviço conforme acima.