ACÓRDÃO Nº 6833/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6833/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de representação a respeito de possíveis
irregularidades em curso na Cotação Prévia de Preços 003/950114-2023/2024 (Processo
39501142023/2024), sob a responsabilidade do Hospital Dr. Hélio Angotti/Associação de
Combate ao Câncer do Brasil Central.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 235
e 237, VII, do Regimento Interno /TCU, em conhecer da representação para, no mérito,
julgá-la improcedente, considerar prejudicado o pedido de medida cautelar, indeferir os
pedidos de ingresso como parte interessada e arquivar o processo, de acordo com os
pareceres constantes nos autos.
1. Processo TC-012.321/2024-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Associacao de Combate Ao Cancer do Brasil Central.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Julianne Nunes de Lacerda (434732/OAB-SP),
Fernanda Modenesi Ribeiro (125962/OAB-SP) e outros, representando Siemens Healthcare
Diagnosticos Ltda. - Siemens Healthineers; Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
(34406/OAB-DF), representando Ge Healthcare do Brasil Comercio e Servicos Para
Equipamentos Medico-hospitalares Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.