ACÓRDÃO Nº 6812/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6812/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.865/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Figueiredo de Carvalho (915.***.***-59); Deise
Fernandes Silva da Costa (091.***.***-06); Denise Fernandes da Silva (000.***.***-75);
Elys Cristina Silva de Carvalho (506.***.***-34); Georgia Silva de Aguiar (408.***.***-68);
Ilzenir dos Reis Vieira Santos (087.***.***-87); Kassiana Helena de Oliveira Carvalho
(010.***.***-03); Maria Eunice Cotta Benites (806.***.***-34); Maria da Gloria Pereira
Brito (062.***.***-00); Renata Aparecida Silva de Carvalho (119.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.