ACÓRDÃO Nº 6810/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6810/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.752/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dulce Rosa Vieira da Silva (326.***.***-20); Edinamar de
Fátima Papini (150.***.***-34); Eliane Silva (285.***.***-87); Gisele Silva de Oliveira
(251.***.***-34); Ivone Daiuto (130.***.***-49); Janete Silva (216.***.***-15); Neuza da
Anunciação Papini (100.***.***-91); Raquel Lara da Rocha (934.***.***-53); Sandra Lara
Rocha Trevisol (524.***.***-04); Solange Lara da Rocha Reis (270.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.