ACÓRDÃO Nº 6809/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6809/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.749/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angelica Cristina Paula Leite Bernardes Nunes (078.406.457-
12); Christina Mascarenhas Mutti Marins (257.***.***-71); Elizabete de Oliveira Bezerra
(740.***.***-20); Enelice Rezende Montalvao (055.***.***-73); Giselia Santos da Silva
Rafael (342.***.***-34); Grace Mascarenhas Mutti Aoki (013.***.***-71); Maria Aparecida
Lima Assumpcao (013.***.***-16); Nairy Mascarenhas Mutti Andrade (036.***.***-45);
Telma Mascarenhas Mutti de Oliveira (975.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.