ACÓRDÃO Nº 6801/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6801/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de "pensão especial a ex-combatente" em favor dos beneficiários relacionados
nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-016.667/2024-7 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Dirce Lamego Lopes (129.***.***-87); Iwanda Lea Belletti
dos Santos (017.***.***-82); Maria das Graças Diniz (407.***.***-04); Maria do Carmo
Vilaça Medrado (941.***.***-15); Sidnei Fabiano do Amaral (904.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.