ACÓRDÃO Nº 6794/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6794/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.132/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Autelina Rosa de Souza (748.***.***-49); Dirce Pereira Leite
(822.***.***-87); Jose Nelsinho de Mendonca (125.***.***-87); Maria Antonia da Silva
Araujo (107.***.***-84); Maria das Neves Pereira Alexandre (408.***.***-34); Marta
Cerqueira Nunes (405.***.***-04); Silvia da Silva (032.***.***-56); Terezinha Maria de
Mendonca (122.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.