ACÓRDÃO Nº 6789/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6789/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.081/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Eunice Reimao Silva (900.***.***-20); Gabriel Matheus
Andrade de Souza (105.***.***-81); Helena Azevedo dos Santos (088.***.***-49);
Lauriana Amelia de Paula (882.***.***-68); Maria Luiza de Andrade Souza (051.200.344-
03); Nilza Morais de Almeida Paula (656.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.