ACÓRDÃO Nº 6769/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6769/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.909/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Roberto de Oliveira (134.***.***-53); Edvania Teixeira
Lemos de Carvalho (500.***.***-68); Lindeni Faleiro de Oliveira (195.***.***-53); Mauro
Oliveira Mota (232.***.***-72); Wania Reis da Silva (196.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.