ACÓRDÃO Nº 6768/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6768/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.880/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Claudia Carmona Castro (061.***.***-51); Meire Angela
Achkar Bonetti (076.***.***-30); Regina Celia Bernardes (055.***.***-46); Silvia
Margarete Goncalves da Silva (060.***.***-51); Vera Lucia das Gracas Silva (083.585.568-
61).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.