ACÓRDÃO Nº 6742/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6742/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-012.247/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Augusto Cesar Neves Alves da Cunha (343.***.***-15);
Cosimo Carone (066.***.***-91); Maria Lucia Melo Oliveira (386.***.***-87); Maria
Neusa Rodrigues da Costa (220.***.***-68); Silvio Mendes de Sales (574.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.