ACÓRDÃO Nº 6739/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6739/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei
8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-009.204/2024-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Pedro Henrique Soares Santos (123.***.***-50); Rafael
Henrique Almeida Fontes (111.***.***-03); Rafael Santos de Melo (379.***.***-28);
Samantha Ribeiro Campos da Silva (098.***.***-92); Taylon Armani Schimitel
(040.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.