ACÓRDÃO Nº 6668/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6668/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de Inês Clementino Damasceno, emitido
pelo Ministério da Economia (extinto) e submetido a este Tribunal para fins de
registro;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
4.767/2024-TCU-1ª Câmara de forma que:
a) onde se lê:
"1.7. Determinar ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas
que:"
b) se leia:
"1.7. Determinar à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos que:"
1. Processo TC-009.110/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Ines Clementino Damasceno (135.***.***-53).
1.2. Unidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.