ACÓRDÃO Nº 6660/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6660/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.667/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Arlene dos Santos Messa (237.***.***-04); Josete Calderon
de Almeida (471.***.***-20); Julliana Ferreira da Costa (052.***.***-42); Maria Tereza
Ferreira de Almeida (135.***.***-12); Marilyn Benedito Abrão Barbosa (356.***.***-20);
Marlene Messa de Brum (979.***.***-04); Paulo dos Santos Messa (338.***.***-04);
Quitéria Batista Pinheiro (600.***.***-68); Theely Saskatchewan Castro de Almeida
(623.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.