ACÓRDÃO Nº 6633/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6633/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.646/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edson Joadi de Medeiros (254.***.***-53); Fábio Luiz Banja
Fernandes (218.***.***-49); José Miguel Dias da Silva (399.***.***-15); José Paulo
Martins (379.***.***-30); Magali de Macedo Franca (183.***.***-15); Maria Cristina dos
Santos (671.***.***-15); Paulo Guilherme de Mello Dias (035.***.***-98); Ricardo Lerias
Caitano (480.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.