ACÓRDÃO Nº 6620/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6620/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.080/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carmen Maria Brandão Vieira Troysi (471.***.***-53); Eunildes
Reis Alves Santana (228.***.***-68); Maria Lúcia Neves Ribeiro (477.***.***-44); Maria
Nazareta Jorge Barroso (158.***.***-06); Vilma Moreira dos Santos (343.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.