ACÓRDÃO Nº 6609/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6609/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.850/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eros Magda Ferreira Ashton (185.***.***-49); Maria
Mesquita Maciorowski (671.***.***-15); Mariângela Dias Bandeira (491.***.***-49);
Romonilson dos Santos Benício (239.***.***-04); Sebastião Magalhães Dourado
(239.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.