ACÓRDÃO Nº 6591/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6591/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra.
Maristela Pugsley Werner:
1. Processo TC-012.511/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carla Adriana Pizarro Schmidt (860.***.***-87); Carlos
Eduardo Fortes Gonzalez (664.***.***-00); Maristela Pugsley Werner (734.***.***-04);
Narciso Gonçalves da Silva (374.***.***-97); Tatiana de Trotta (651.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique se houve descumprimento do
regime de dedicação exclusiva por parte da sra. Maristela Pugsley Werner ao longo de
sua vida funcional.