ACÓRDÃO Nº 6587/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6587/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.117/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aldaísa Ângela Belchior Sartini (222.***.***-53); Ceres
Dias Damasceno Rodrigues (284.***.***-49); Marcos Antônio Pessoa da Cruz
(001.***.***-06); Maria Luiza Soares Tabaro (027.***.***-93); Valdivino Ferreira da
Silva (270.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.