ACÓRDÃO Nº 6586/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6586/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.093/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Rizonaldo da Silva (204.***.***-49); Arionaldo
Frazão (006.***.***-49); José Muniz de Andrade Filho (202.***.***-00); Maria José
Rodrigues da Silva (203.***.***-53); Zélia Izabel Porto (162.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.