ACÓRDÃO Nº 6579/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6579/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse do sr.
Renato Rodrigues de Sousa:
1. Processo TC-011.752/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Domingos Sávio de Queiroz (274.***.***-15); Elias
Cardoso da Costa (401.***.***-15); Oyana Rodrigues dos Santos (302.***.***-63);
Paulo César Pereira (310.***.***-68); Renato Rodrigues de Sousa (236.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Goiás.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique se o sr. Renato Rodrigues de
Sousa cumpriu o regime de dedicação exclusiva, ao qual estava submetido desde
22/8/1994.