ACÓRDÃO Nº 6571/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em converter o presente julgamento em diligência. 1. Processo TC-011.312/2024-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Maria Cristina Dantas (115.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. fixar o prazo de quinze dias para que o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas encaminhe o mapa de tempo de serviço da sra. Maria Cristina Dantas e a documentação utilizada para a averbação do tempo militar.
ACÓRDÃO Nº 6571/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/08/2024