ACÓRDÃO Nº 6560/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6560/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.424/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Associação Técnico-Cientifica Engenheiro Paulo de Frontin (07.778.137/0001-10) e José de Paula Barros Neto (385.***.***-87), diretor-presidente
4. Unidade: Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (Astef)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Rodrigo Jereissati de Araújo (8175/OAB-CE)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) contra a Associação Técnico-Científica
Engenheiro Paulo de Frontin (Astef) e seu Diretor-Presidente, José de Paula Barros Neto, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos do Convênio FDR 2010/061,
que tinha por objeto a formação musical de jovens das comunidades carentes da região do Cariri.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18; e 23, inciso II, da
Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva as contas da Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin e de José de Paula Barros Neto, dando-lhes quitação;
9.2. enviar cópia deste acórdão aos responsáveis e ao BNB.
10. Ata n° 28/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6560-28/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.