ACÓRDÃO Nº 6553/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6553/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.769/2022-2.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
(26.989.350/0017-83).
3.2. Responsáveis: Claeto Comércio e Serviço Ltda. (02.506.438/0001-71); José
Moreira de Carvalho Neto (146.***.***-04).
3.3. Recorrente: José Moreira de Carvalho Neto (146.***.***-04).
4. Entidade: Município de Itapicuru/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Henrique de Morais Ferreira (OAB/BA 33.825),
José Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB/BA 56.904) e outros, representando José
Moreira de Carvalho Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por José
Moreira de Carvalho Neto em face do acórdão 3952/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar ao recorrente e à Superintendência Estadual da Funasa no
Estado da Bahia a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação estará
disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 28/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6553-
28/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).