ACÓRDÃO Nº 6552/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6552/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.768/2022-6.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes/Interessado:
3.1. Responsáveis: Jabes Lustosa Nogueira Júnior (751.***.***-91); Manoel
Afonso de Araújo (137.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Jabes Lustosa Nogueira Júnior (751.***.***-91); Manoel
Afonso de Araújo (137.***.***-04).
3.3. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
4. Entidade: Município de Formosa do Rio Preto/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI 4.521),
representando Jabes Lustosa Nogueira Junior; Vinícius Ledo Souza (OAB/BA 33.626),
representando Manoel Afonso de Araújo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Manoel Afonso de Araújo e Jabes Lustosa Nogueira Júnior contra o acórdão 3950/2024-1ª
Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 28/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6552-
28/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).