ACÓRDÃO Nº 6541/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6541/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.487/2018-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Recorrente: Ely Marcos Rodrigues Batista (369.***.***-34)
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará/PA
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Nikollas Gabriel Pinto de Oliveira (OAB/PA 22.334)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 10.695/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração interposto pelo sr. Ely Marcos Rodrigues Batista;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão
recorrido; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente, ao Fundo Nacional de Saúde e
à Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará/PA.
10. Ata n° 28/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6541-28/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.