ACÓRDÃO Nº 6535/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6535/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.609/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessados: Cleonice Rocha da Silva (042.***.***-72); Leoncio Felipe Avelino
da Costa Silva (002.***.***-47); Stella Natalie Avelino da Costa Silva (002.***.***-19).
4. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar concedida pelo
Comando do Exército,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art.
71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. considerar legal o ato de pensão militar de interesse das sras. Cleonice
Rocha da Silva e Stella Natalie Avelino da Costa Silva e do sr. Leoncio Felipe Avelino da
Costa Silva, ordenando o seu registro.
10. Ata n° 28/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6535-28/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.